Nesta quarta-feira (10), aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares assumiram seus cargos em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Encarregados de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de tomar medidas para garantir a proteção dos jovens, esses conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado.
Na cidade de Posse, os eleitos na última votação, realizada em 1º de outubro do ano passado, foram oficialmente empossados durante uma cerimônia realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O evento contou com a honrosa presença do Prefeito, Dr. Hélder Bonfim, Chefe do Poder Executivo local.
Os novos conselheiros tutelares aceitam o compromisso de desempenhar suas funções ao longo de um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes até 9 de janeiro de 2028. Além disso, serão nomeados os suplentes, contribuindo para fortalecer ainda mais o conselho tutelar e assegurar o acompanhamento constante das necessidades da comunidade infantojuvenil.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na sociedade ao assegurar a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sendo uma peça chave na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua importância se reflete em diversos aspectos:
Proteção e Promoção de Direitos: O Conselho Tutelar atua na linha de frente para garantir que os direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA sejam respeitados. Isso inclui o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Prevenção e Intervenção:Ao estar envolvido na comunidade, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na prevenção de situações de risco para crianças e adolescentes. Além disso, intervém em casos de violação de direitos, buscando soluções que promovam o bem-estar dos envolvidos.
Mediação e Articulação: O Conselho Tutelar atua como mediador entre a família, a sociedade e o Estado, buscando soluções que visem ao melhor interesse da criança ou adolescente. Sua presença fortalece a articulação entre diferentes setores, como saúde, educação, assistência social, promovendo uma abordagem integrada.
Acompanhamento e Fiscalização:A constante vigilância exercida pelo Conselho Tutelar contribui para a fiscalização de serviços e instituições que atendem crianças e adolescentes, assegurando que estejam em conformidade com as normas e padrões estabelecidos.
Empoderamento da Comunidade:Ao envolver-se ativamente na comunidade, o Conselho Tutelar promove a conscientização sobre os direitos da infância e adolescência. Isso contribui para a formação de uma sociedade mais participativa e atenta às questões relacionadas às crianças e adolescentes.
Atuação na Rede de Proteção:O Conselho Tutelar integra a rede de proteção à infância e adolescência, trabalhando em conjunto com outros órgãos e entidades para assegurar uma abordagem abrangente e eficaz diante das diferentes situações que envolvem os jovens.
Em resumo, a existência e atuação efetiva do Conselho Tutelar são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem-estar e o desenvolvimento saudável das novas gerações.
