Mais de 100 lotes clandestinos foram interditados em Calvacante, nesta sexta-feira (22/3). A ação, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), visa combater loteamentos ilegais no estado. Os imóveis clandestinos foram comercializados por valores que variam entre R$ 4 mil e R$ 130 mil e quase todos com a finalidade de segunda residência.
A operação, que já ocorreu em Trindade e Senador Canedo, foi realizada com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (SEMA), das polícias civil e militar de Cavalcante, Equatorial e representantes da prefeitura.
De acordo com a promotora Marta Loyola, que esteve à frente das outras duas operações do Lote Legal, a ação tem função principal de destacar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos e principalmente, a proteção aos recursos hídricos. Marta ressaltou que é a terceira operação e que o MP tem a pretensão de expandir a fiscalização para todo o estado de Goiás.
“O foco é o mesmo em todas as ações, o de conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas transações e fornecer meios para denúncias. A operação visa a regularização dos loteamentos e o cumprimento da legislação ambiental e urbanística, além da possível instauração de ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos clandestinos”, avalia.
Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a presença dessas atividades ilícitas na Chapada dos Veadeiros é especialmente alarmante, considerando o imenso valor ambiental que essa região possui para o país. A entidade atuou em parceria com o MPGO na Operação Lote Legal em outras duas ações que ocorreram em Senador Canedo e Trindade.
“Os loteamentos clandestinos representam uma preocupação persistente em várias áreas do Estado, e é por isso que respondemos ao chamado do Ministério Público para estender nossa parceria a Cavalcante. Estamos comprometidos em abordar essa questão de forma abrangente, trabalhando em conjunto com as autoridades locais e as comunidades afetadas para combater e prevenir a proliferação desses loteamentos clandestinos, protegendo assim nosso patrimônio natural e garantindo um ambiente seguro e sustentável para todos”, avaliou o presidente da ADUGO.
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