Governo permite alistamento de mulheres no serviço militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que autoriza o alistamento de mulheres no Serviço Militar Voluntário. A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), já estará em vigor para o alistamento de 2025, que ocorrerá entre janeiro e junho.

Atualmente, o alistamento é obrigatório para homens ao completarem 18 anos, mas proibido para mulheres. Com o novo decreto, o processo de alistamento feminino seguirá as mesmas etapas já previstas: alistamento, seleção e incorporação.

A seleção das candidatas será baseada em critérios estabelecidos pelas Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As selecionadas serão incorporadas conforme a necessidade das Forças Armadas, sendo permitido que desistam do serviço militar até o momento da incorporação. Após esse ponto, o serviço militar torna-se obrigatório.

Após a incorporação, as mulheres passarão por um curso de formação básica antes de assumirem suas funções. O decreto também estabelece que, ao serem desligadas do serviço, elas integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem direito à estabilidade no serviço militar.