Com placar de 3 a 3, desembargador pede vista em julgamento que pode cassar deputado Alessandro Moreira, único representante do Nordeste Goiano
A possível cassação do seu mandato pode ter um impacto profundo na defesa dos interesses locais, reduzindo ainda mais a voz política da região no legislativo estadual
O julgamento da ação que pode cassar três deputados do partido Progressistas (PP), incluindo Alessandro Moreira, o único representante do Nordeste Goiano, foi suspenso na última terça-feira (24) após o pedido de vista do desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Com o placar empatado em 3 a 3, a decisão deve ser retomada na próxima semana.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC) e aponta uma suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022. As legendas argumentam que quatro mulheres registraram suas candidaturas apenas para cumprir a cota obrigatória de gênero, sem realizar uma campanha de forma efetiva, o que caracterizaria o uso de “candidaturas laranja”.
Caso a maioria do Plenário do TRE-GO vote a favor da acusação, a decisão deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o TSE confirmar o entendimento, toda a chapa do PP em Goiás será desfeita, resultando no afastamento dos deputados Alessandro Moreira, Vivian Naves e Jamil Calife de seus mandatos na Assembleia Legislativa de Goiás.
O advogado Danúbio Cardoso, que representa o deputado Alessandro Moreira, sustentou que não houve qualquer fraude na cota de gênero. Segundo ele, as mulheres candidatas participaram ativamente da campanha, incluindo aparições no programa eleitoral, movimentação financeira e o recebimento de um número mínimo de votos. “As condições de candidatura estão preenchidas”, afirmou.
Cardoso também destacou que as candidatas não eram fictícias, apontando que havia um número superior ao mínimo necessário de mulheres na chapa. “Havia duas mulheres a mais que o percentual exigido pela legislação, o que reforça que não houve irregularidade”.
Na mesma linha, o advogado Wandir Allan, que defende a deputada Vivian Naves, reforçou a autenticidade das candidaturas femininas, afirmando que as candidatas participaram de atividades eleitorais e abriram contas para o recebimento de recursos de campanha. "Uma candidata obteve 178 votos, enquanto outra conseguiu 78. Isso mostra que participaram efetivamente da eleição", argumentou.
Com o pedido de vista, o julgamento será retomado na próxima semana, quando o desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre deve apresentar seu voto. A decisão é aguardada com grande expectativa, pois, dependendo do resultado, poderá alterar significativamente a configuração da Assembleia Legislativa de Goiás.
A ação de impugnação de mandato eletivo com base na cota de gênero tem sido tema de grande debate jurídico no país, com diversas chapas sendo questionadas por possíveis fraudes para o cumprimento dos requisitos legais, o que evidencia a relevância desse julgamento para o futuro político do estado.
Alessandro Moreira é atualmente o único deputado genuinamente representante do Nordeste Goiano, uma região que tem lutado por maior representatividade no cenário político estadual. A possível cassação do seu mandato pode ter um impacto profundo na defesa dos interesses locais, reduzindo ainda mais a voz política da região no legislativo estadual.
A decisão final do TRE-GO e, possivelmente, do TSE será crucial não apenas para o futuro dos deputados envolvidos, mas também para o entendimento sobre a aplicação das regras de cota de gênero e a configuração das próximas eleições em Goiás e em todo o Brasil.
Fonte: Jornal Opção
