Caiado descarta cobrança em Goiás do novo SPVAT, criado pela União
Governador critica governo federal por criação do imposto, que substitui o antigo DPVAT, e diz que tributo não será incluído no IPVA no estado
O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta quarta-feira (23/10) que o Governo de Goiás não vai cobrar dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que até 2020 era chamado como DPVAT e foi extinto por ação do governo federal. "O Governo de Goiás não vai aderir a essa pouco vergonha e não vai cobrar DPVAT de ninguém", garantiu o chefe do Executivo estadual em vídeo gravado para suas redes sociais.
O DPVAT estava extinto há cinco anos, mas foi recriado, aprovado no Congresso Nacional neste ano e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio. No entanto, o governador de Goiás assegurou que a cobrança do imposto não será incluída junto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), emitido pelo Detran Goiás.
"Veja só que absurdo, o governo federal, que não se cansa de criar novos impostos, resolveu agora recriar o DPVAT, aquele seguro obrigatório que era cobrado com o IPVA e que sempre serviu para engordar o bolso de alguns apaniguados do poder", afirmou Caiado.
"Agora eles mudaram o nome e querem que os governos estaduais façam a cobrança de você cidadão, proprietário de veículo. Quero deixar claro uma coisa aqui para todos os goianos: já fiz o compromisso de não aumentar impostos e vamos cumprir”, asseverou Ronaldo Caiado.
O governo federal estimou na época da tramitação do projeto na Câmara que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, Caiado discorda da cobrança e critica a sede de arrecadação da União. “Se o governo federal está com problema de caixa, que tenha juízo, e trate o dinheiro público com responsabilidade. O que não dá é querer impor mais taxas e impostos aos brasileiros” completou Caiado.