Monte Alegre de Goiás: Inelegibilidade de Juvenal Fernandes pode ser decretada a qualquer momento

O candidato a prefeito de Monte Alegre de Goiás, Juvenal Fernandes (PDT), enfrenta a possibilidade de ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral a qualquer momento. Ex-prefeito do município, ele é o principal adversário de Filipe Campos (UB), atual prefeito e líder nas pesquisas de intenção de voto para a reeleição.

A situação de Juvenal se deve a uma condenação judicial que teve origem em uma decisão do juiz Fernando Marney Carvalho, da Comarca de Campos Belos (GO), em 2022. Juvenal foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor de sua remuneração à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

A condenação se deu por nomeações consideradas irregulares: entre 2005 e 2009 e entre 2009 e 2012, Juvenal indicou seu filho para o cargo de Secretário de Controle Interno e sua esposa para o de Secretária de Ação Social, ambos sem a devida especialização para as funções. Mesmo com a recomendação contrária do Ministério Público, o ex-prefeito manteve as nomeações, configurando a prática de nepotismo.

Em maio de 2022, o processo transitou em julgado na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), confirmando a suspensão de seus direitos políticos até 2025. Com isso, o político se encontra sob risco de inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede a candidatura de pessoas com condenações por atos que violem a moralidade administrativa.

A reportagem tentou contato com Juvenal para obter um posicionamento, mas não obteve resposta. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás confirmou que existe um processo de inelegibilidade em andamento, que pode ser decidido a qualquer momento. O Ministério Público também afirmou que o caso já transitou em julgado e está em fase de execução.

O futuro político de Juvenal, que ainda aparece como único adversário do atual prefeito Filipe Campos, pode ser definido em breve pela Justiça Eleitoral, o que pode impactar diretamente o cenário eleitoral de Monte Alegre de Goiás.