STF avalia denúncia contra Gustavo Gayer: declarações do deputado podem exceder imunidade parlamentar 

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que poderá responder por injúria e difamação. O caso envolve declarações de Gayer em um vídeo publicado em fevereiro, nas quais ele ofendeu senadores que apoiaram a eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, incluindo Vanderlan. No vídeo, Gayer teria chamado os parlamentares de “vagabundos” e insinuado que "se venderam" por cargos.

O julgamento, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, avalia se a imunidade parlamentar de Gayer é aplicável nesse contexto. Moraes votou a favor da aceitação da queixa, indicando que as declarações, feitas fora do ambiente do Congresso, extrapolam a proteção constitucional e podem ser classificadas como ofensas pessoais. O ministro Flávio Dino reforçou esse entendimento, observando que a imunidade não se estende a ataques pessoais fora do escopo do mandato.

A defesa de Gayer sustenta que suas críticas fazem parte do debate político e são protegidas pela imunidade parlamentar. Ele argumenta que o termo “comissão” referido no vídeo aludia ao apoio de Pacheco para Vanderlan presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e não a um pagamento. Ainda assim, o STF considera que o tom das declarações pode ser visto como uma afronta à honra dos senadores.

Simultaneamente, Gayer é investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de verbas da cota parlamentar, o que coloca mais pressão sobre o deputado. Caso a queixa-crime seja aceita, o julgamento marcará um precedente sobre os limites da imunidade parlamentar, com decisão prevista para 5 de novembro.