TRE julga ação e mantém mandato do deputado estadual Alessandro Moreira
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda-feira (30) manter o mandato do deputado estadual Alessandro Moreira (PP) e de sua chapa, composta por Jamil Calife e Vivian Naves. A decisão veio com o voto decisivo do desembargador Carlos Augusto Torres, que rejeitou o pedido de cassação dos diplomas por suposta fraude na cota de gênero.
O julgamento havia ficado empatado em 3 a 3 após um pedido de vistas em 24 de setembro. Com o último voto, o placar foi finalizado em 4 a 3 contra a cassação. Segundo Torres, a baixa votação das candidatas não é suficiente para caracterizar candidaturas fictícias, já que elas participaram de atos de campanha, programas eleitorais e registraram movimentação financeira.
O advogado Danúbio Cardoso, representante de Moreira, afirmou que a chapa respeitou as regras eleitorais: “Não houve fraude contra a cota de gênero. As candidatas participaram efetivamente da campanha e preencheram todos os requisitos de elegibilidade”.
Em contraponto, o advogado eleitoral Aurelino Dias, que defende o ex-deputado Claudio Meirelles — um dos autores da ação —, disse que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Dias, é necessário que a instância superior analise os critérios de cumprimento das cotas de gênero, sob a suspeita de que as candidaturas femininas tenham sido usadas apenas para atender formalidades.
Alessandro Moreira, que é o único deputado estadual originário do Nordeste Goiano, seguirá no mandato enquanto a defesa se prepara para o novo embate judicial no TSE.
