Acordos e decisão judicial garantem posse de três fazendas ao território quilombola Kalunga

A comunidade quilombola Kalunga, no estado de Goiás, conquistou a posse de três fazendas, que somam mais de 16 mil hectares de terras. A decisão foi fruto de uma articulação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), culminando na homologação de dois acordos judiciais e em uma liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida encerra uma disputa de quase uma década e assegura o uso das terras pela comunidade quilombola.

A controvérsia sobre as terras iniciou-se em 2014, quando a AGU, representando o Incra, entrou com ações para garantir a posse das áreas, desapropriadas sob decretos presidenciais de 2009. Entretanto, uma decisão de primeira instância chegou a extinguir os processos alegando a caducidade dos decretos. Com recurso da AGU ao TRF1, a defesa dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas prevaleceu, permitindo a conquista definitiva da posse.

Entre os dias 29 e 31 de outubro, AGU, Incra, Ministério Público Federal e Polícia Militar coordenaram as ações de imissão na posse, realizadas pacificamente. Segundo a procuradora federal Patrícia Rossato, “a retomada do território viabiliza a pacificação social em uma área marcada por intensos conflitos". Ela destacou a importância da conciliação para superar os obstáculos jurídicos.

O procurador-chefe Francisco Antonio Nunes destacou o impacto positivo da decisão para a comunidade, que poderá desenvolver suas atividades tradicionais e preservar seu modo de vida. 

O território quilombola Kalunga, reconhecido nos âmbitos federal e estadual, ocupa 261,9 mil hectares nas cidades de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Cerca de quatro mil pessoas, distribuídas entre as comunidades do Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas, vivem na região. O nome “kalunga”, oriundo da língua banto, significa “lugar sagrado, de proteção”, em alusão ao laço cultural e espiritual que a comunidade mantém com suas terras.