Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Endurece Regras de Audiências de Custódia

Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que visa endurecer as regras de audiências de custódia. Entre outras medidas, o projeto exige a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para suspeitos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada ou reincidência criminal.

Com a urgência aprovada, em votação simbólica, o projeto deverá ser incluído obrigatoriamente na pauta de votações da próxima sessão deliberativa da Câmara, marcada para terça-feira (5).

O projeto, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe alterações no Código Penal. As novas regras impedem a concessão de liberdade provisória em casos de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada e para reincidentes criminais.

Outra mudança importante é o aumento do prazo para a realização da audiência de custódia, que deverá ocorrer em até 72 horas após a prisão — atualmente, a lei estabelece um limite de 24 horas. Segundo o projeto, a liberdade provisória também poderá ser negada se o detido tiver sido liberado anteriormente duas ou mais vezes por outra infração penal em um período de cinco anos, exceto em casos de absolvição.

Além disso, a liberdade provisória pode ser negada caso o preso possua “maus antecedentes, atos infracionais passados, inquéritos ou ações penais em curso”. Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

Fonte: CNN Brasil