Empresas têm até sexta-feira para pagar o 13º salário

O prazo para que empresas paguem a primeira parcela ou a parcela única do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta sexta-feira (29). O benefício, instituído pela Lei 4.090/1962, garante uma remuneração extra aos empregados e deve ser quitado até 30 de novembro. Como a data este ano cai em um sábado, o pagamento precisa ser antecipado.

Regras de pagamento

O 13º pode ser quitado de duas formas:

• Parcela única: até 30 de novembro.
• Duas parcelas: a primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Cálculo do valor

O benefício corresponde ao salário bruto mensal dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Quem não trabalhou o ano todo ou mudou de emprego recebe o valor proporcional ao tempo de serviço.

Além do salário, valores de horas extras, adicionais noturnos e outros complementos são considerados no cálculo. A primeira parcela não tem descontos, enquanto a segunda inclui tributos como Imposto de Renda e INSS.

Aposentados e pensionistas do INSS

Segurados do INSS também têm direito ao 13º, pago proporcionalmente ao período em que receberam o benefício no ano. Quem começou a receber após junho está sendo contemplado em um calendário específico, que vai de 25 de novembro a 6 de dezembro.

Beneficiários de programas sociais

Programas como o Bolsa Família não incluem o pagamento do 13º salário, devido à ausência de previsão orçamentária. Já beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e outros programas previdenciários recebem o abono proporcional.

Para dúvidas sobre o pagamento, beneficiários do INSS podem consultar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.