Câmara derruba retomada da cobrança do seguro DPVAT; projeto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a revogação da lei que retomava a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A decisão foi tomada através de um destaque ao projeto de lei complementar que integra o pacote de corte de despesas do governo.
A revogação teve apoio significativo da bancada do PL, que vinha questionando o retorno da cobrança do seguro obrigatório. A proposta aprovada retira, ainda, a permissão para o bloqueio e contingenciamento das emendas parlamentares, mantendo apenas o bloqueio de até 15% das emendas de comissão. Isso significa que o governo não poderá contingenciar emendas obrigatórias.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde poderá ser confirmado ou modificado.
O projeto de lei complementar traz medidas como:
- Limitação da concessão de benefícios fiscais.
- Controle no aumento de despesas com pessoal.
- Utilização dos saldos de fundos públicos para reduzir a dívida pública.
A proposta representa mais uma tentativa de equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que atende pressões políticas contra a volta do DPVAT, uma cobrança que gerou polêmica desde sua retomada.
Portal Diário de Posse – Levando Notícias para Posse, Nordeste Goiano, Oeste Baiano e Leste Goiano.
