Banco Central restringe chaves Pix a CPFs e CNPJs com situação regular na Receita Federal
Nova medida visa reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6) uma resolução que altera as normas sobre o Pix. A partir de agora, apenas pessoas e empresas com situação cadastral regular na Receita Federal poderão registrar chaves Pix.
Com a nova regra, os bancos estarão autorizados a excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular. Entre os casos impedidos de ter chaves Pix estão CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo". Já no caso das empresas, CNPJs "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos" também não poderão manter registros ativos no sistema.
Além disso, a resolução determina que chaves Pix cadastradas por e-mail não poderão mais mudar de titularidade. A mudança também impede a alteração de informações pessoais vinculadas a chaves aleatórias.
No entanto, pessoas físicas ou empresas que caírem na malha fina da Receita Federal não terão suas chaves suspensas automaticamente. O órgão fiscalizador analisará a situação antes de incluir os registros na base de dados que poderá gerar a exclusão.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior controle sobre a titularidade das chaves e reduzindo riscos de fraudes.
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