Justiça bloqueia R$ 38 mil de investigados por fraude em licitação em Formosa (GO)
Decisão atinge empresário e ex-servidoras suspeitos de direcionar contrato para evento junino no município
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o bloqueio de R$ 38 mil em bens de três acusados de envolvimento em fraudes em licitações na Prefeitura de Formosa (GO), no Entorno do Distrito Federal. A decisão atinge o empresário Pedro Marques da Costa Pinto, proprietário da empresa Cena Show Eventos; a ex-secretária municipal de Turismo e Cultura, Pâmella de Castro Miranda Clemente; e a ex-chefe da Comissão de Licitações da prefeitura, Natália Brito Mendanha.
A investigação aponta que a empresa Cena Show Eventos foi contratada para fornecer estrutura de palco, iluminação e som para o evento Nosso Arraiá, realizado em junho de 2024. No entanto, o Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou que outra empresa ofereceu um valor mais baixo na concorrência, mas foi preterida, o que contraria a Lei de Licitações.
A denúncia, aceita pela 3ª Vara Criminal de Formosa, indica que os três investigados atuaram em conluio para favorecer a Cena Show Eventos, resultando em prejuízo aos cofres públicos. A ação faz parte da Operação Arraiá, deflagrada pelo MPGO em agosto de 2024, que apura também suspeitas de uso de documentos falsos e desvio de recursos.
O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, responsável pela decisão, considerou que há indícios suficientes de que os acusados se beneficiaram ilegalmente do contrato. Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou a suspensão de novos contratos da empresa com o município até o julgamento final do caso.
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