🛡️ Nordeste Goiano: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás envia à Câmara projeto que cria a Guarda Civil Municipal

Proposta do Executivo prevê atuação preventiva, proteção do patrimônio público e reforço na segurança do município

A Prefeitura de Monte Alegre de Goiás encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). A iniciativa do Poder Executivo representa um avanço nas políticas de segurança pública e agora aguarda análise e votação por parte dos vereadores.

De acordo com o texto do projeto, a futura Guarda terá como principal função a proteção do patrimônio público, dos bens, serviços e instalações do município, além de colaborar com ações preventivas de segurança, sempre em articulação com as demais forças que atuam na área.

O projeto estabelece ainda os princípios, atribuições e diretrizes da corporação, respeitando a legislação federal e os limites constitucionais. A Guarda Civil Municipal será organizada de forma hierarquizada e ficará subordinada à administração municipal.

Segundo a Prefeitura, a criação da GCM tem como objetivo ampliar a presença do poder público, fortalecer ações de prevenção à violência e aumentar a sensação de segurança da população, contribuindo também para a organização e proteção dos espaços públicos da cidade.

📌 O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser debatido nas próximas sessões. Caso seja aprovado, o município poderá avançar para as etapas de regulamentação, estruturação e implantação da Guarda Civil Municipal.

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