O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Brasil está preparado para enfrentar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita durante o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que trata da mudança na jornada semanal de trabalho no país.
Segundo Motta, o tema precisa ser enfrentado com responsabilidade e maturidade institucional, destacando que a sociedade brasileira já reúne condições para discutir modelos que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores.
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Atualmente, duas propostas tramitam de forma conjunta na CCJ. A primeira é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção da jornada de quatro dias de trabalho para todos os trabalhadores brasileiros. A segunda é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
A comissão será responsável por analisar a admissibilidade constitucional das propostas. Caso sejam aprovadas nessa fase, os textos seguirão para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Durante o pronunciamento, Hugo Motta comparou o debate atual a momentos históricos decisivos do país, como a abolição da escravidão no final do século XIX e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no século XX. Segundo ele, mudanças estruturais sempre enfrentaram resistência, mas se mostraram necessárias ao longo do tempo.
O presidente da Câmara defendeu que a redução da jornada pode representar mais dignidade, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e um avanço em direção a uma economia que valorize o tempo e o bem-estar do trabalhador.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando espaço no Congresso Nacional e está entre os temas considerados prioritários para a agenda legislativa de 2026.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
