Posse: Supermercados de Goiás passarão a fechar às 11h aos domingos e feriados

Nova convenção coletiva estabelece limite de funcionamento e prevê multa para empresas que descumprirem a regra

Os supermercados de Goiás passarão a encerrar o atendimento ao público às 11h aos domingos e feriados. A medida foi definida por meio da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e passa a valer para a maior parte dos municípios goianos.

De acordo com as novas regras, empresas que mantiverem funcionários em atividade após o horário estabelecido poderão ser multadas em R$ 500 por colaborador. Em casos de descumprimento envolvendo 20 trabalhadores, por exemplo, a penalidade pode chegar a R$ 10 mil em um único dia.

A determinação não se aplica aos municípios de catalão e Itumbiara. Nessas cidades, os trabalhadores são representados por sindicatos próprios, que possuem autonomia para negociar convenções coletivas específicas conforme a realidade local.

Entenda a mudança

O funcionamento do comércio aos domingos é permitido no Brasil desde a publicação da Lei nº 10.101, em 2000. Já em 2007, a legislação foi ampliada para autorizar também a abertura em feriados, desde que exista previsão em convenção coletiva de trabalho e sejam respeitadas as normas municipais.

A importância desses acordos ficou evidente no último Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano, quando supermercados em diversas cidades goianas permaneceram fechados devido à ausência de autorização prevista em convenção coletiva.

Segundo representantes sindicais do setor, a legislação federal exige acordo formal entre trabalhadores e empregadores para que o comércio funcione em feriados. A nova convenção foi firmada após negociações entre sindicatos dos empregados e representantes do setor supermercadista, regulamentando o funcionamento aos domingos e feriados em grande parte do Estado.

A expectativa é que consumidores e empresários se adaptem aos novos horários nas próximas semanas, especialmente em cidades do interior, onde os supermercados costumam registrar maior movimento aos domingos pela manhã.

Tem vídeo ou imagem deste fato? Envie para a nossa redação.