Oi tem falência decretada novamente pela Justiça

Decisão ocorre após a companhia informar falta de recursos para manter despesas essenciais e encerra novo processo de recuperação judicial, que envolvia cerca de R$ 44 bilhões em dívidas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a companhia informar que não teria recursos suficientes para cumprir pagamentos essenciais e manter suas operações no fim de agosto.

Segundo informações apresentadas no processo, a empresa enfrentava um cenário de forte deterioração financeira. O patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassava R$ 22,6 bilhões, enquanto o caixa, que tinha uma projeção de R$ 88,1 milhões para o fim de julho, havia recuado para R$ 19,6 milhões em abril de 2026.

Recuperação judicial chega ao fim

A nova decisão encerra o processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2023. A empresa havia declarado aproximadamente R$ 43,7 bilhões em dívidas quando entrou novamente em recuperação judicial.

Durante o processo, credores aprovaram um plano de reestruturação que previa um novo financiamento de até US$ 655 milhões. Apesar das medidas adotadas para tentar recuperar a companhia, a situação financeira continuou se agravando.

A Oi já havia passado por uma primeira recuperação judicial, iniciada em 2016, que durou seis anos e envolveu a reestruturação de cerca de R$ 65 bilhões em dívidas.

Falência já havia sido decretada em 2025

A companhia teve a falência decretada anteriormente, em novembro de 2025. Na ocasião, a decisão reconheceu a situação de insolvência técnica e patrimonial da empresa.

Entretanto, Itaú Unibanco e Bradesco, dois dos principais credores, recorreram da decisão e conseguiram uma suspensão liminar. Com isso, a Oi retornou ao processo de recuperação judicial na tentativa de reorganizar suas finanças e continuar negociando com os credores.

Agora, diante do agravamento da crise financeira e da falta de recursos para manter as atividades, a Justiça voltou a decretar a falência.

Administrador judicial será responsável pelo processo

Com a decretação da falência, foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. Ele terá entre suas atribuições auxiliar a Justiça na arrecadação dos bens da empresa, no pagamento dos credores e no encerramento das atividades dentro dos procedimentos previstos no processo de falência.

Serviços da companhia já enfrentavam dificuldades

A crise financeira também provocou problemas na relação da Oi com fornecedores. Em julho deste ano, algumas empresas chegaram a interromper serviços prestados à operadora por falta de pagamento.

Entre os serviços afetados estavam conexões utilizadas por lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e serviços relacionados a lojas da Enel no Ceará.

Em agosto, a Justiça determinou o restabelecimento de serviços considerados essenciais e estabeleceu multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.

Ativos continuam sendo vendidos

Mesmo durante o processo de recuperação judicial, a Oi vinha realizando leilões de ativos para tentar levantar recursos e permitir a continuidade de determinados serviços.

Em abril, por exemplo, a operação de telefonia fixa foi leiloada para a Método Telecom. O pacote incluía linhas de telefonia fixa residencial e a responsabilidade por números de emergência, como 190, da Polícia Militar, 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros.

Outros ativos, porém, ainda enfrentam dificuldades para serem vendidos. A Oi Soluções, unidade voltada ao atendimento de empresas e órgãos públicos, teve um leilão realizado em junho sem receber propostas.

A participação da Oi na V.tal também permanece envolvida em disputas judiciais relacionadas à venda do ativo.

Crise se arrasta há anos

A trajetória recente da Oi é marcada por sucessivos processos de recuperação judicial e tentativas de reorganização financeira.

A primeira recuperação judicial começou em 2016 e terminou após seis anos, com a reestruturação de aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. Poucos meses depois do encerramento daquele processo, a empresa voltou a enfrentar dificuldades e apresentou um novo pedido de recuperação judicial, em março de 2023.

Com a nova decretação de falência, a Justiça passa agora a conduzir o processo de liquidação da companhia e de pagamento dos credores, dentro das regras previstas para esse tipo de procedimento.

Fonte: UOL, com informações do processo judicial.