Brasil: projeto prevê devolução de dinheiro perdido em golpe do Pix em até cinco dias

Proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia mecanismos de proteção para vítimas de fraudes e prevê divisão do prejuízo entre instituições financeiras em determinadas situações

Vítimas de golpes envolvendo o Pix poderão ter mais facilidade para recuperar o dinheiro perdido caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.127/2026. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras para acelerar o ressarcimento de valores desviados em fraudes.

Pelo texto, bancos e instituições financeiras teriam que devolver o dinheiro às vítimas em até cinco dias úteis após a contestação da transação, inclusive em situações nas quais os valores já tenham sido transferidos da conta que recebeu o pagamento.

A medida alcançaria pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Vítima teria até 80 dias para contestar

O projeto estabelece que a pessoa prejudicada por uma fraude poderá contestar a transação em um prazo de até 80 dias.

Em casos que necessitem de uma investigação mais detalhada, o período para conclusão do processo de ressarcimento poderá chegar a 35 dias úteis.

A instituição financeira somente poderia negar a devolução se demonstrasse que o próprio cliente participou da fraude ou agiu com dolo ou culpa grave.

Prejuízo poderá ser dividido entre instituições

Uma das principais mudanças previstas no projeto está relacionada à responsabilidade das instituições financeiras.

Caso o dinheiro não seja recuperado, a proposta determina que o prejuízo seja dividido igualmente entre o banco ou instituição financeira de onde saiu o pagamento e a instituição responsável pela conta que recebeu os valores.

A iniciativa pretende ampliar a proteção oferecida pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED 2.0, ferramenta criada para auxiliar no rastreamento de recursos envolvidos em golpes.

Apesar disso, a recuperação atualmente depende, entre outros fatores, da existência de saldo nas contas pelas quais o dinheiro passou.

Projeto ainda precisa ser aprovado

De acordo com as informações do projeto, a proposta foi apresentada em junho de 2026 e ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Depois dessa etapa, o texto deverá passar pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, mas ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo para poder se transformar em lei.

Portanto, as regras previstas no PL 3.127/2026 ainda não estão em vigor.

A proposta é de autoria do deputado André Janones (Rede-MG), que afirma que a recuperação média atualmente corresponde a cerca de 9% dos valores contestados.