Proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação prevê ampliar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno de 33 para 49 municípios. Texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional.

Posse e outras 15 cidades goianas estão mais próximas de integrar oficialmente a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). A proposta de ampliação foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4/11).

O projeto prevê a inclusão de 16 municípios de Goiás, a maioria localizada no Nordeste Goiano. Além de Posse, estão na lista Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.

A proposta é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2019, apresentado pela deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). Inicialmente, o texto previa a inclusão de 14 municípios, mas a lista foi ampliada para 16 durante a tramitação na Câmara.

O que pode mudar para Posse e região?

A entrada na Ride-DF poderá facilitar a articulação entre os governos federal, de Goiás, de Minas Gerais e do Distrito Federal para desenvolver ações conjuntas em áreas como infraestrutura, transporte, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e meio ambiente.

Outro ponto importante envolve o acesso a linhas de financiamento. Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), municípios goianos integrantes da Ride estão entre as prioridades para aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Entretanto, a inclusão não garante repasses automáticos de recursos às prefeituras. A proposta tem caráter normativo e, conforme o relator, deputado Josenildo (PDT-AP), não gera impacto financeiro ou orçamentário imediato.

Projeto ainda precisa ser aprovado

Apesar do avanço, a ampliação ainda não está garantida. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Atualmente, a Ride-DF reúne 33 municípios, sendo 29 goianos e quatro mineiros, além do Distrito Federal. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, o número chegará a 49 municípios.

Algumas cidades do Nordeste Goiano, como Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante, já integram a região.