Caiado articula acordo com EUA sobre minerais críticos e antecipa debate federal

Caiado articula acordo com EUA sobre minerais críticos e antecipa debate federal

Memorando deve ser assinado em São Paulo e envolve cooperação estratégica em terras raras exploradas em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve assinar nesta quarta-feira (18) um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, voltado à cooperação na área de minerais críticos e terras raras.

A assinatura está prevista para ocorrer no Consulado-Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, antes de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil, que reunirá autoridades e executivos do setor mineral.

O acordo busca fortalecer a parceria entre Brasil e Estados Unidos em áreas como pesquisa, capacitação e desenvolvimento tecnológico, além de estimular investimentos e a criação de um ambiente regulatório mais competitivo. Goiás ocupa posição estratégica nesse cenário, já que abriga, no município de Minaçu, a única mineradora de terras raras em operação no país.

Avanço estadual em meio a entraves federais

As negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre o fornecimento de minerais críticos vêm sendo discutidas desde 2025, mas enfrentaram resistência no âmbito do governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto isso, o governo goiano avançou nas tratativas. Em fevereiro, Caiado esteve em Washington participando de discussões sobre cadeias globais de suprimento, tema considerado estratégico por países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia.

Logo após a visita, a mineradora Serra Verde — responsável pela exploração de terras raras em Goiás — anunciou a ampliação de financiamento pelo banco estatal norte-americano DFC, que elevou o aporte para US$ 565 milhões. O acordo ainda prevê a possibilidade de participação acionária do governo dos EUA na empresa.

Outro projeto em andamento é o da mineradora Aclara, que também atua em Goiás e já recebeu investimentos iniciais de US$ 5 milhões do mesmo banco. A empresa planeja instalar uma refinaria nos Estados Unidos até 2028.

Limitações legais e papel dos estados

Apesar da iniciativa, especialistas alertam que a atuação de governos estaduais em acordos internacionais tem limites legais. Tratados formais são de competência exclusiva da União, e a exploração mineral depende de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao governo federal.

Por outro lado, estados têm papel relevante no licenciamento ambiental e podem oferecer incentivos fiscais para atrair investimentos. Ainda assim, qualquer favorecimento direto a empresas estrangeiras pode gerar questionamentos em organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Expectativa de repercussão nacional

A pauta dos minerais estratégicos deve ganhar ainda mais destaque nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Há expectativa de que o tema seja discutido em um possível encontro entre Lula e Trump nas próximas semanas, embora a agenda ainda dependa de ajustes por conta de compromissos internacionais.

O avanço de Goiás nesse setor reforça o protagonismo do estado em uma área considerada essencial para a indústria tecnológica e para a transição energética global.

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