O prazo para eleitores que precisem emitir seu primeiro título de eleitor, atualizar informações cadastrais, regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, ou mesmo pedir a transferência de domicílio eleitoral, encerra-se no dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Quem não regularizar sua situação até esta data não poderá votar no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro, quando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos em mais de 5,5 mil municípios do país. O Distrito Federal não participa de eleições municipais. O cadastro eleitoral será reaberto apenas em novembro, após a conclusão do processo eleitoral.
A falta de regularização também pode trazer outras consequências, como dificuldades para emitir passaportes, realizar matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo. Quem precisar cadastrar sua biometria gratuitamente no cartório eleitoral mais próximo também deve fazê-lo até a data limite de 8 de maio. Vale ressaltar que, apesar de a biometria ser uma ferramenta para garantir maior segurança no processo eleitoral e evitar fraudes, ela não será obrigatória para votar nas eleições deste ano.
Para regularizar sua situação, o eleitor deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou o cartório eleitoral mais próximo. Para emitir o título de eleitor pela primeira vez, o cidadão deve comparecer pessoalmente com um documento de identificação, preferencialmente com foto, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Homens que solicitarem seu primeiro título também devem apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o objetivo for a transferência de domicílio eleitoral, é necessário apresentar um comprovante de residência ou de vínculo com o novo município. Este vínculo pode ser afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a mudança. Antes de se dirigir ao cartório, é recomendado que o eleitor confirme com o TRE do seu estado se é preciso agendar o atendimento presencial, pois as vagas podem ser limitadas de acordo com a capacidade de cada unidade eleitoral. Informações sobre horários de atendimento e documentos adicionais necessários também podem ser verificadas no TRE.
Para lembrar aos eleitores do prazo para regularização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, está promovendo uma campanha informativa nas redes sociais Instagram e Facebook, usando a hashtag #TítuloNaMão. A campanha faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação e visa fornecer informações claras e úteis sobre o processo eleitoral e os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.
