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| Foto: Abílio Oliveira |
O vereador Abílio Francisco de Oliveira Junior, em consonância com as demandas da comunidade de Posse, Goiás, propôs uma lei que visa regulamentar a apreensão, registro e cadastro de animais de grande porte encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana da cidade. Sob o título “Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Posse Goiás e adota providências correlatas”, a iniciativa busca lidar com a situação de animais abandonados e maltratados na região.
De acordo com o texto da lei, serão considerados animais de grande porte aqueles pertencentes às categorias equinos, asininos, muares, bovinos e bufalinos. A apreensão desses animais será realizada por órgão próprio da Prefeitura Municipal ou por pessoas credenciadas, com o objetivo de resguardar a segurança pública e o bem-estar dos animais.
Uma vez apreendidos, os animais serão recolhidos a um local adequado, onde ficarão sob a guarda e responsabilidade da Prefeitura pelo período máximo de 15 dias. Durante esse período, os proprietários ou possuidores terão a oportunidade de resgatá-los mediante o pagamento das despesas de apreensão, guarda, alimentação e multa.
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| Animais soltos na avenida JK |
É importante destacar que a lei prevê assistência veterinária aos animais que apresentarem sinais de doença ou ferimento grave, bem como a realização de registros e cadastros para identificação dos mesmos. Após o prazo de guarda, caso os animais não sejam resgatados, poderão ser doados ou levados a leilão, ficando o produto da arrematação sujeito à cobertura das despesas realizadas pela Prefeitura.
A proposta também estabelece medidas para casos de reincidência, com a aplicação de multas e taxas dobradas, visando coibir o abandono e a negligência dos animais por parte de seus proprietários.
Dessa forma, a iniciativa do vereador Abílio Oliveira visa promover o bem-estar animal e a segurança pública, além de incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre os cuidados com os animais de grande porte na cidade de Posse, Goiás.
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