No dia 09 de Abril, o Vereador Abílio Oliveira protocolou uma denúncia sobre o alto valor do contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas responsáveis pela coleta de lixo em Posse, assim como possíveis irregularidades na documentação.

O vereador quer que a Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) investiguem possíveis irregularidades no contrato de lixo, firmado entre a Prefeitura e as empresas Posse Ambiental SPE Ltda, Sólida Tecnologia Ltda, Erdmann Ambiental Ltda e Ramac Empreendimentos Ltda.

Segundo o vereador, o contrato em questão possui um valor nunca antes visto em todo o estado, com um custo que resultaria no lixo mais caro de Goiás quando comparado ao número de habitantes. O contrato é de R$ 198.004.078,37 (cento e noventa e oito milhões, quatro mil e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), dividido em 30 anos com pagamento mensal de meio milhão de reais.

Uma das preocupações do vereador é que esse valor será pago pelos munícipes, sendo incluído na conta de água, possivelmente a partir de setembro deste ano, pois é quando se encerra o prazo para a regularização dos lixões em todo o país. O que também causa surpresa e indignação, segundo o legislador, é que a região que compreende o nordeste goiano já possui um consórcio denominado SISBANGO, que está nos ajustes finais para oferecer esse mesmo serviço de coleta por um valor 70% mais baixo. Dos 15 municípios associados ao SISBANGO, o prefeito de Posse não quis se filiar ao consórcio.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo vereador estão:

1. Falta do estudo de impacto financeiro.

2. Falta de avaliação de impacto ambiental.

3. Ausência de licenças ambientais.

4. Dúvidas sobre a experiência de gestão das empresas envolvidas.

Além dessas possíveis irregularidades, o local das futuras instalações da usina de lixo está em uma área irregular, pois não respeita a distância mínima entre o lixão e a área urbana do município, conforme previsto em lei.

Segundo o vereador, resta agora aguardar a resposta dos órgãos competentes para continuar as ações necessárias.