Goiás e Tocantins disputam área na divisa e caso será analisado pelo STF

Goiás e Tocantins disputam área na divisa e caso será analisado pelo STF

Visita técnica aponta ocupação irregular e moradores relatam insegurança sobre futuro da região

O Governo de realizou uma visita técnica em uma área de divisa com o que está no centro de uma disputa judicial em andamento no (STF). A ação trata de um território localizado ao norte do município de , conhecido como Quilombo Kalunga dos Morros.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins estaria ocupando de forma irregular cerca de 12,9 mil hectares da área, incluindo a instalação de estruturas públicas e até um portal turístico no Complexo do Prata — um dos destinos mais visitados da região da Chapada dos Veadeiros.

A visita, realizada na última sexta-feira (27), contou com equipes da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), que fizeram levantamento técnico, analisaram marcos territoriais e conversaram com moradores para reunir informações que serão utilizadas na ação judicial.

Entenda a disputa territorial

O processo em tramitação no STF é a Ação Cível Originária (ACO) 3734. Nela, Goiás pede que o Tocantins desocupe a área, alegando que o território pertence oficialmente ao estado goiano.

De acordo com os técnicos envolvidos, a origem do conflito pode estar em um erro cartográfico de 1977, quando um mapa elaborado pelo Exército Brasileiro identificou de forma equivocada o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino. Essa confusão teria alterado a interpretação da divisa entre os estados.

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Impactos diretos na população

A disputa vai além da questão territorial e já afeta diretamente os moradores da região. Durante a visita, comunidades locais relataram insegurança quanto à continuidade de serviços públicos como saúde, educação e registro civil.

Outro impacto citado pelo prefeito de Cavalcante foi a perda populacional no último censo do (IBGE), o que resultou na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Moradores do Quilombo Kalunga dos Morros afirmam que sempre tiveram vínculos com Goiás e temem mudanças bruscas caso a área seja definitivamente atribuída ao Tocantins.

STF tenta conciliação entre os estados

O ministro marcou para o dia 6 de abril uma audiência de conciliação entre os dois estados. A expectativa é que o encontro ajude a definir, de forma definitiva, a linha divisória entre Goiás e Tocantins.

Enquanto isso, o Governo de Goiás afirma que seguirá reunindo provas técnicas, documentais e testemunhais para reforçar sua posição no processo.