PM de Goiás passará a pesar drogas apreendidas em casos de porte para uso pessoal

Mudança busca dar mais precisão aos Termos Circunstanciados de Ocorrência e evitar o arquivamento de processos.

A Polícia Militar de Goiás passará a registrar o peso das drogas apreendidas em ocorrências de porte para uso pessoal. A medida foi definida após apontamentos de magistrados dos Juizados Especiais Criminais de que a falta dessa informação nos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) dificultava a análise dos casos e, em algumas situações, levava ao pedido de arquivamento por parte do Ministério Público.

De acordo com o entendimento do Judiciário, a quantidade de entorpecente apreendida é um elemento importante para a avaliação dos procedimentos, contribuindo para uma análise mais completa de cada ocorrência.

A decisão foi discutida em reunião entre representantes do Tribunal de Justiça de Goiás e o comando-geral da Polícia Militar. Durante o encontro, a corporação assumiu o compromisso de incluir a pesagem das drogas nos procedimentos adotados em ocorrências de porte para consumo próprio.

Até o momento, a Polícia Militar não informou a data em que a nova medida começará a ser aplicada em todas as unidades do estado.

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