Justiça suspende entrega de casas do programa Casas a Custo Zero após suspeitas de fraude em contratos de R$ 254 milhões

A Justiça de Goiás determinou a suspensão da entrega de imóveis e dos pagamentos relacionados ao programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), após identificar indícios de irregularidades em contratos que somam mais de R$ 254 milhões.

A decisão, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga possíveis casos de favorecimento, conflito de interesses e falhas técnicas na execução das obras.

Segundo a investigação, os contratos envolvem a Agehab, a Excel Construtora e Incorporadora Ltda. e 14 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), distribuídos em 26 contratos firmados por meio de chamamento público. O MP aponta indícios de favorecimento à construtora e relação entre um ex-dirigente da Agehab e pessoas ligadas aos sócios da empresa.

Além das suspeitas de fraude, laudos técnicos identificaram problemas estruturais em parte das obras, como falhas em sistemas de drenagem, impermeabilização e contenção, situações que, segundo o Ministério Público, teriam sido ignoradas ou corrigidas apenas parcialmente.

Com a decisão judicial, ficam suspensas a entrega das chaves aos beneficiários, a emissão dos termos de recebimento definitivo dos imóveis e os repasses financeiros às empresas envolvidas até a conclusão das perícias.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) foi designado para realizar uma perícia técnica que avaliará a segurança estrutural das moradias, a qualidade das fundações e a necessidade de reparos ou até reconstrução das unidades.

Em nota, a Agehab informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que ainda não foi oficialmente intimada. A agência afirmou que, assim que receber a notificação judicial, adotará as medidas cabíveis e reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade das obras habitacionais.

A investigação segue em andamento e o mérito das acusações ainda será analisado pela Justiça. Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos investigados.