Posse: uso do fogo em vegetação e pastagens está suspenso até outubro

O uso do fogo em vegetação e pastagens está suspenso em todo o estado de Goiás até o dia 31 de outubro de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 10.962/2026, que declarou situação de emergência ambiental diante das condições climáticas registradas no estado.

Em Posse, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou o alerta à população sobre a necessidade de evitar qualquer tipo de queimada durante o período. A estiagem, associada à baixa umidade do ar, aumenta o risco de incêndios florestais e facilita a propagação das chamas.

Durante a vigência da medida, está proibida a utilização do fogo para queimar lixo, restos de poda, folhas secas, entulhos e outros resíduos. Também não é permitido atear fogo para realizar a limpeza de lotes urbanos, terrenos, pastagens, áreas de lavoura ou outros locais com vegetação.

Queimadas podem gerar consequências criminais

Além da suspensão estabelecida pelo decreto estadual, a legislação ambiental brasileira prevê punições para determinadas práticas envolvendo incêndios e queimadas.

A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece, em seu artigo 41, que provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação pode resultar em pena de reclusão e multa. Já o artigo 54 prevê punições para casos de poluição que provoquem danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.

Fogo ameaça meio ambiente, saúde e economia

O período de estiagem aumenta os riscos para o Cerrado, que pode sofrer com a destruição da vegetação, perda de biodiversidade e morte de animais silvestres.

A fumaça produzida pelas queimadas também pode prejudicar a qualidade do ar e agravar problemas respiratórios, principalmente entre crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.

No setor rural, os incêndios podem provocar prejuízos em pastagens, cercas e lavouras, além de aumentar os custos necessários para a recuperação das áreas atingidas.

A orientação das autoridades é para que a população não utilize fogo para eliminar resíduos ou realizar limpeza de terrenos. Em caso de identificação de focos de incêndio ou de queimadas realizadas de forma irregular, a recomendação é comunicar imediatamente os órgãos responsáveis.

A prevenção é uma responsabilidade de todos para reduzir o risco de incêndios e proteger o meio ambiente durante o período de estiagem.